[DOWNLOAD] "Código do Trabalho e Legislação Complementar" by Vida Económica * eBook PDF Kindle ePub Free

📘 Read Now     📥 Download

eBook details

• Title: Código do Trabalho e Legislação Complementar
• Author : Vida Económica
• Release Date : January 31, 2020
• Genre: Law,Books,Professional & Technical,
• Pages : * pages
• Size : 1653 KB

Description

Código do Trabalho
(Aprovado pela lei n.o 7/2009, de 12 de fevereiro e recentemente alterado pelas leis n.o 90/2019 e n.o 93/2019, de 4 de setembro)

Legislação complementar
- Regulamentação do Código do Trabalho
- Regime do trabalho no domicílio
- Regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social
- Medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens

Esta nova edição do “Código do Trabalho e Legislação Complementar”, para além do texto do Código do Trabalho atualizado com todas as alterações que lhe foram introduzidas até ao final de 2019, designadamente com as recentes alterações operadas pela Leis no 90/2019 e no 93/2019, ambas de 4 de setembro, inclui legislação complementar essencial como a regulamentação do Código do Trabalho e o regime processual das contra-ordenações laborais e de segurança social, bem como o inovador diploma que estabelece medidas de promoção da igualdade remuneratória entre mulheres e homens.

Ebook Download "Código do Trabalho e Legislação Complementar" PDF ePub Kindle