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C贸digo do IVA 2021

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eBook details

  • Title: C贸digo do IVA 2021
  • Author : Lexit
  • Release Date : January 05, 2021
  • Genre: Law,Books,Professional & Technical,
  • Pages : * pages
  • Size : 1501 KB

Description

C贸digo do IVA, atualizado at茅 脿 Lei n.潞 75-B/2020, de 31 de dezembro.

Inclui:

- Regime da ren煤ncia 脿 isen莽茫o do IVA nas opera莽玫es relativas a bens im贸veis;

- Regime especial para sujeitos passivos n茫o estabelecidos no Estado-membro de consumo ou n茫o estabelecidos na Comunidade que prestem servi莽os de telecomunica莽玫es, de radiodifus茫o ou televis茫o e servi莽os por via eletr贸nica a pessoas que n茫o sejam sujeitos passivos;

- Regime de reembolso do IVA a sujeitos passivos n茫o estabelecidos no estado membro de reembolso;

- Regime de bens em circula莽茫o objecto de transac莽玫es entre sujeitos passivos de IVA;

- Regime de cobran莽a do IVA;

- Regime especial de tributa莽茫o do IVA nos bens em segunda m茫o, objectos de arte, de colec莽茫o e antiguidades;

- Regime especial do IVA aplic谩vel ao ouro para investimento;

- Normas para a determina莽茫o do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos tur铆sticos;

- Regime do IVA de caixa.


Os diplomas acima referidos n茫o se encontram anotados ou comentados.


Este livro transp玫e para o universo das publica莽玫es eletr贸nicas os conte煤dos do portal Lexit (www.lexit.pt).


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